Data de Envio | Setor | Ato |
30/01/2015 09:17
| DP | |
29/01/2015 10:55
| DEX | Informação nº 861/2015 - |
10/12/2014 16:47
| S2C | Acórdão nº 7956/2014 - |
10/12/2014 16:47
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 290/2015 - |
21/11/2014 08:42
| GCNB | |
29/10/2014 17:30
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4556/2014 - |
29/10/2014 17:30
| SMPjTC | Parecer nº 17038/2014 - aprovação EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Ausência de certidões na formalização da transferência. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação |
17/03/2014 11:48
| DAT | Instrução nº 8018/2014 - |
17/03/2014 10:16
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4773/2014 - |